RGPD - Protecao de Dados

1. O Que e o RGPD

O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de cidadaos da UE, incluindo o LuckPorto.

Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A luckporto.com e o responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais. Decidimos como e porque os teus dados sao tratados.

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Devemos responder em 30 dias.

Na resposta, incluimos:

• Que dados temos sobre ti.
• Porque os tratamos.
• Com quem os partilhamos.
• Durante quanto tempo os guardamos.
• De onde obtivemos os dados.

3.2. Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir que os corrijamos. Fazemos a correcao o mais rapido possivel, e no maximo em 30 dias.

3.3. Direito de Eliminacao / "Direito ao Esquecimento" (Artigo 17)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Opoes-te ao tratamento e nao ha motivo legitimo para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.
• A lei exige a eliminacao.

Nota: podemos manter alguns dados se a lei nos obrigar.

3.4. Direito de Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados, mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal, mas preferes a limitacao em vez da eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para exercer direitos legais.
• Opuseste-te ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos interesses prevalecem).

3.5. Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura por maquina (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que transferimos os teus dados para outra entidade, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento ou num contrato.

3.6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, quando o tratamento se baseia no nosso interesse legitimo. Se te opuseres, deixamos de tratar os dados, salvo se tivermos motivos legitimos que prevalecem.

Para marketing direto, tens sempre o direito de te opor. Basta pedir e paramos de enviar comunicacoes.

3.7. Direito de Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo profiling, que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti.

O LuckPorto nao usa decisoes totalmente automatizadas que afetem os teus direitos.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envia um email para:

Respondemos em 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias, mas informamos-te.

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Se os pedidos forem excessivos ou repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.

5. Consentimento

Quando o tratamento dos teus dados se baseia no consentimento, tens o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

Como Retirar o Consentimento

• Email de marketing: clica no link "cancelar subscricao" em qualquer email que te enviamos, ou envia um email para support@luckporto.com.
• Cookies: podes gerir as tuas preferencias de cookies a qualquer momento. Limpa os cookies do teu navegador ou usa o banner de consentimento no nosso site.
• Conta: podes pedir a eliminacao da tua conta e de todos os dados associados.

6. Como Gerir Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

No Nosso Site

Quando visitas o site pela primeira vez, vees um banner de cookies. Podes escolher aceitar todos, apenas os necessarios, ou personalizar as tuas preferencias.

Para alterar as tuas preferencias depois, limpa os cookies do navegador e o banner aparecera de novo na proxima visita.

No Teu Navegador

Todos os navegadores permitem gerir cookies nas definicoes. Podes:

• Bloquear todos os cookies.
• Apagar cookies existentes.
• Permitir cookies de sites especificos.
• Configurar avisos quando um cookie e colocado.

Nota: bloquear cookies pode afetar o funcionamento do site.

7. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base em:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): quando te registas e aceitas os termos; quando aceitas cookies opcionais; quando aceitas receber comunicacoes de marketing.
• Execucao de contrato (Artigo 6(1)(b)): para te fornecer o servico que pediste ao registares-te.
• Interesse legitimo (Artigo 6(1)(f)): para melhorar o nosso servico, prevenir fraude e garantir a seguranca.
• Obrigacao legal (Artigo 6(1)(c)): quando a lei nos obriga a manter ou divulgar dados.

8. Periodo de Retencao

Nao guardamos os teus dados mais tempo do que o necessario:

• Dados de registo: enquanto a conta estiver ativa + 2 anos apos encerramento.
• Dados de navegacao: ate 12 meses.
• Cookies: conforme o tipo (sessao ou ate 12 meses).
• Comunicacoes: ate 3 anos apos a ultima interacao.
• Dados legais: conforme exigido por lei (pode ser ate 10 anos).

9. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS.
• Firewalls e sistemas de detecao de intrusao.
• Acesso restrito com autenticacao forte.
• Copias de seguranca regulares e encriptadas.
• Formacao da equipa em protecao de dados.

10. Violacao de Dados

Se ocorrer uma violacao de dados que afete os teus direitos, notificamos:

• A autoridade de protecao de dados (CNPD) em 72 horas.
• Os utilizadores afetados, se o risco for elevado.

11. Reclamacoes

Se achas que os teus direitos nao foram respeitados, podes:

1. Contactar-nos em support@luckporto.com. Tentamos resolver o problema.
2. Apresentar uma reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD):
   • Site: www.cnpd.pt
   • Morada: Rua de Sao Bento, 148, 1200-821 Lisboa, Portugal

12. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina. Quando o fizermos, alteramos a data abaixo. Para mudancas significativas, avisamos-te por email.

13. Contacto do Responsavel de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026